12 de setembro de 2017
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal […]
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8 de setembro de 2017
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8 de setembro de 2017
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31 de agosto de 2017
Alimentos compensatórios: quando fixá-los ? Os alimentos compensatórios têm origem na legislação alemã, e estão previstos no ordenamento de diversos países como, por exemplo, Espanha e França. […]