15 de novembro de 2018
TJ/SC afasta pedido do Ministério Público de impugnação de casamento homoafetivo Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
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15 de novembro de 2018
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15 de novembro de 2018
Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o […]
13 de novembro de 2018
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