Marco Aurélio – Página: 62

11 de abril de 2017

Direito de Família

STF – Paternidade socioafetiva e biológica. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. Possibilidade. Vedação à discriminação e hierarquização entre espécies de filiação Relator: Luiz Fux Data: 11/04/2017 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. […]

6 de abril de 2017

Direito Empresarial

STJ – Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a ocorrência […]

29 de março de 2017

Direito das Sucessões

Dupla Paternidade – Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo Segundo STJ, há efeitos amplos no reconhecimento da […]

29 de março de 2017

Direito das Sucessões

Planejamento patrimonial: governo de olho nas tributações de herança e doações A criação de uma holding é primordial, principalmente, para o aspecto fiscal, societário e/ou sucessório, […]