17 de março de 2018
Acordo com inadimplentes – Síndico pode dividir com assembleia responsabilidade sobre as condições do acordo Embora seja o primeiro dos deveres do condômino, a contribuição para suporte […]
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12 de março de 2018
STJ – Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto […]
10 de março de 2018
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10 de março de 2018
TJ/GO – Mulher que teve carro atingido por árvore será indenizada Por ter sido atingida por uma árvore enquanto estava dentro de seu carro numa via […]