17 de maio de 2016
STJ acelera desbloqueio de bens de companhias em recuperação judicial A blindagem das empresas em recuperação judicial contra cobranças e penhoras feitas pela Justiça do […]
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16 de maio de 2016
TJDFT – Empresa telefônica é condenada por não realizar portabilidade solicitada pelo cliente Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o […]
13 de maio de 2016
Usucapião – Abandono de Lar Conjugal – (Artigo 1.240-A do Código Civil e Lei nº 12.424/11) Posse por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse […]
12 de maio de 2016
Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o […]